RENDA BÁSICA EM QUATINGA VELHO

A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA INCONDICIONAL

 

Fase 1 - consórcio de doadores

A comunidade

 

Quatinga Velho é uma vila rural localizada no distrito de Quatinga, na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, com o número estimado de aproximadamente 100 moradores.

 

Foi escolhida como a localidade de implantação do projeto de Renda Básica de Cidadania por ser uma comunidade carente, já conhecida pelo ReCivitas, e com características geográficas que permitiam um melhor acompanhamento deste que é o projeto piloto.

 

Era necessário extremo rigor na condução deste projeto, para que fosse possível auferir os resultados necessários para o processo de elucidação, compreensão do conceito, e efetividade da Renda Básica de Cidadania.

 

Isso nunca fez deste projeto experimental um experimento, com aplicações de métodos que, ainda que o fizessem mais científico, o tornariam muito menos humano. Métodos que poderiam, inclusive, prejudicar o seu próprio desenvolvimento, já que a sua finalidade primordial, muito mais do que econômica ou acadêmica, era humana. A busca pela liberdade e dignidade das pessoas envolvidas, que nunca foram tidas como objetos de estudos, nem beneficiárias, mas cidadãos.

 

O projeto

 

O projeto começou de maneira simples, como não poderia deixar de sê-lo. O convite para cada um dos moradores em participar daquela realidade proposta, de ter o direito incondicional, certo, humano, de um capital mensal, pago sem qualquer contrapartida, mas como consequência de sua cidadania.

O valor também sempre foi modesto. A quantia paga a cada um dos participantes, de R$ 30,00 (trinta reais)  é inteiramente custeada pela sociedade civil, ainda por meio de doações, enquanto buscamos a implantação de um dos braços do projeto BIGBank – o Fundo de Investimento do Terceiro Setor. Não há nenhum valor ou incentivo de qualquer tipo do Estado. Também nunca foi descontado das doações qualquer custo do projeto. Estes sempre foram, e ainda o são, absorvidos pelo ReCivitas, por meio de recursos próprios.

No dia 25 de Outubro de 2008, após entregar de mão em mão o primeiro pagamento da renda básica de cidadania, o ReCivitas deu a conhecer não mais apenas suas intenções, mas ações: o conceito deixava de ser abstrato, a ideia da renda básica saiu do papel.

Por cinco anos o ReCivitas efetua o pagamento mensal a cada morador de Quatinga Velho que aderiu ao projeto. Por cinco três anos, Quatinga Velho, essa pequena e simples comunidade rural, foi exceção no seu País.

Um País com a grandiosidade do Brasil, e com lei (Lei Federal no. 10.835/2004) em vigor desde janeiro de 2004 que, logo em seu artigo 1º determina:

“É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.”

Porém, o Estado brasileiro, em oito anos, não destinou sequer um centavo a um brasileiro sequer referente à renda básica. E não ainda quer chamar gato de lebre e teimar que o programa Bolsa Família é sua primeira fase. Não há condições formais, lógicas, jurídicas, filosóficas de sustentar isto (veja estudo sobre o tema  “The Good Intention And The Hard Truth Of Basic Income In Brazil. The Reason Why Bolsa Família Should Not Be Considered As A Basic Income Program”).  A lei ainda depende de uma regulamentação que, pela lentidão e ineficiência da máquina estatal, ainda não existe.

São os 93 moradores que fazem com que, de 2008 até hoje, seja possível afirmar que no Brasil há o recebimento da Renda Básica de Cidadania. Infelizmente, está não é a realidade da massacrante maioria, inclusive dos quase 5 milhões de brasileiros que vivem sem nenhuma renda. Mas se depender de nós, isso muda.

 

Resultados

 

A modéstia da quantia é relativa. O que é modesto pode ser essencial, a depender do que fazemos ser essência da nossa vida. O valor pago sempre foi o possível, já que dele não se pode se desprender. Mas às famílias de Quatinga Velho, como a muitas de nosso País, o possível é que concedeu à vida, muito das vezes, possibilidade.

São casos como o da mãe que pode destinar a Renda ao desenvolvimento e crescimento da filha pequena, sem comprometer as despesas da casa. Como o de dois jovens que puderam comprar uma moto em conjunto para se locomoverem entre as fazendas em que são lavradores.

O da mulher que descobriu ter problema crônico de saúde e pôde se deslocar ao médico e comprar os remédios do seu tratamento mensal. Da mãe que pôde salvar seu filho de pneumonia, com a compra de remédios. Da mãe que compra seus remédios a prazo na Farmácia que sabe do seu direito e da certeza da Renda, da mesma forma que a Quitanda local.

Das famílias que puderam dar carne e frutas aos seus filhos, materiais escolares, roupas. Das mães que tiveram melhores gestações, com bebes nascidos sem desnutrição, o que era antes tão freqüente. Da criança que pode ler por hoje ter óculos. Das famílias que construíram suas casas, hortas, viveiros, galinheiros.

Que pagaram suas dívidas em bancos. Veja mais em nossos relatórios de resultados e nos estudos independentes realizados sobre o projeto. (incluir link para parte do site – Transparência)

 

Reconhecimento

O projeto percorreu o mundo, indo das Américas, passando por muitos países da Europa até chegar ao Japão.

É referencia em estudos para implementação da Renda Básica para outros países, base de estudo em muitas teses de mestrado e doutorado que auxiliamos ao longo destes anos fornecendo não só material escrito, respondendo questionários, mas recebendo estudiosos in loco.

Fase 2 - Basic Income Startup

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