O fim do projeto piloto de Renda Básica em Quatinga Velho

Longa vida para a Renda Básica em Quatinga Velho

O projeto-piloto acabou. Mas a Renda Básica em Quatinga Velho continua. Pelo menos em 2015. Duas razões nos levaram a retomar o pagamento da renda básica que esteve parado durante 4 meses por falta de recursos, e durante os últimos 5 meses pagou apenas 15 reais. A primeira, foi a decisão da assembleia da comunidade de reduzir a Renda Básica para valores mesmo tão ínfimos na tentativa de preservar o programa. Confesso uma decisão que não apenas nos surpreendeu, mas contrariou nossas hipóteses quanto a importância dos valores e a o valor da renda básica em si. A segunda foi o aporte de recursos do GLS Bank e nossos, que mesmo insuficientes, não interessa mais, porque a comunidade deu-nos uma última grande lição de cidadania, Quatinga Velho mandou-nos uma mensagem sobre responsabilidades sociais e obrigações governamentais que atravessa fronteiras, e que fazemos questão de difundir em manifesto:

“A renda básica é a garantia do mínimo vital não um recurso ou dividendo, é um princípio constitucional, é um compromisso social, e assim sendo, a provisão dos meios vitais como um direito fundamental é um dever social e obrigação constitucional que se mantém independente da quantidade de recursos disponíveis. Não importa se há um centavo ou cem, a ausência ou escassez de recursos não extingue o dever de instituição e manutenção do sistema de provisão dos meios vitais (...). A rede de proteção e provisão do mínimo vital deve estar sempre pronta a funcionar mesmo que não pingue ainda um centavo dela. (...) A renda básica não é uma dívida social, onde quem toma o que não devia nem podia pode dizer “pago quando puder”, a renda básica é um dividendo social que se paga na exata medida do quanto se pode, ou então se renuncia a qualquer pretensão ou mandato para cumprir esse dever.”

Renda básica que continua naturalmente incondicional, até porque como sempre defendemos a provisão do mínimo vital não pode ter nenhuma condição impeditiva nem descriminação de nenhuma espécie, mas sim promover a inclusão social transparente através de uma comunidade aberta a todo habitante que queira assumir o compromisso de participar, mesmo sabendo que pode vir um dia a contribuir mais do que receber. É por esta razão que nesta nova fase, a comunidade de voluntários não será formada pelas pessoas apenas em seus direitos de beneficiários, mas também em seus deveres de contribuintes de acordo com suas possibilidades, ainda que este valor seja se necessário zero.

É obvio que por agora as contribuições locais serão menores que os recursos necessários para o pagamento da renda básica. Mas por isso mesmo esses recursos serão utilizados nos empréstimos mútuos consignados a própria renda básica, cuja finalidade é tanto aumentar os próprios recursos quanto desenvolver a economia local até enfim se chegar a completa autonomia financeira (se é que isso existe).

Logo, considerando a experiência e o princípio inalienável de autodeterminação dos povos e pessoas, percebemos que não era necessário esperar mais o dia para que a comunidade gerasse o próprio capital para então começar a sua plena emancipação. Toda pessoa tem o direito soberano de tomar suas próprias decisões, não apenas sobre a alocação dos seus recursos particulares, tem também o direito soberano de decidir diretamente sobre o destino dos seus bens comuns.

O direito fundamental de acesso aos meios vitais não começa na renda básica, ele se inicia no dever de tomar conta das propriedades que provem este direito. Seja a fonte de rendimento um bem comum, natural ou financeiro, quem deve cuidar da sua preservação, crescimento e destinação é a própria comunidade via democracia direta. Por isso a partir de 2015 quem irá gerir o pagamento RB em QV é a própria comunidade, que além de prestar contas a sociedade e financiadores publicitadas pelo ReCivitas, irá se juntar para financiar um fundo mútuo para manter o sistema de empréstimos consignados a renda básica, o crédito social de modo a gerar seus próprios recursos.

Assim, a operação do sistema será a partir de agora autônoma e independente, estando a cargo dos seus responsáveis comunitários. O ReCivitas continua como financiador destinando as doações, inclusive as nossas que deixamos o papel de coordenadores do projeto para passar a de financiadores e investindo socialmente responsáveis pela renda básica. Assumindo como pessoas naturais e profissão de vida nosso lema associativo: investindo em pessoas para emancipar cidadãos. Cosmopolitização.

Liberdades fundamentais podem e devem ser garantidas por compromissos sociais iguais e recíprocos. A renda básica incondicional deve ser a garantia da liberdade fundamental a emancipação libertária: direitos universais garantidos de fato por deveres mútuos para a constituição do estado de igualdade de autoridade, Justiça.

E se você acha estas palavras e ideais bonitas, não se esqueça por favor que na prática que os recursos ainda são bastante escassos, para se ter uma idéia até agora não há o suficiente para se pagar mais do que que: 10 reais por pessoa e ainda que nesta fase dos direitos como responsabilidade social o número de participantes é pequeno. Não é por que toda iniciativa é válida e imprescindível que vamos abandonar o propósito de chegar a uma renda básica que seja realmente capaz de prover o mínimo vital digno. Por isso chamamos quem realmente quiser fazer parte desta realização junto conosco, seja como doador ou investidor social que entre em contato com: recivitas@gmail.com

Não é uma questão de um lugar ou de um rendimento, mas da realização de um princípio como ele deve ser não como um experimento, ou idéia, mas como ideal de liberdade concretizado como o universo ainda que para poucas pessoas. Um princípio, um caminho que não se encerra em finalidades, mas se perpetua nos meios naturalmente vitais.

Marcus Brancaglione e Bruna Pereira

Mogi das Cruzes, Novembro de 2014