Fundo do ReCivitas de Renda Básica - FRRB

Considerando o esgotamento das nossas possibilidades em pagar uma renda básica, como assim o fizemos, mesmo durante a pandemia, agora também perante as dificuldades atuais que somadas incidem em maiores e mais graves carestia e privações sobre toda a população, principalmente as mais jovens e vulneráveis nas primeiras infâncias;

Nós, o ReCivitas — Instituto pela Revitalização da Cidadania, entendemos por bem, ao invés de parar ou dar um passo atrás, não mais esperar pelos recursos que ainda nos faltam, mas valendo-nos destes parcos recursos que contamos, fazer o melhor que pudermos, e avançar;

Assim o sendo, decidimos iniciar imediatamente a futura fase do projeto, constituindo o FRRB enquanto nossa reserva do possível para prover o capital à garantia do mínimo vital como poupança à renda básica não só para a presente geração e sim, às futuras, sem prejuízo a sustentabilidade nem continuidade da progressiva inclusão de todos, a começar justamente pela ordem a partir delas, as primeiras idades, para todas mais.

Para tanto, desde já, destinamos em princípio o capital inicial de 10 mil reais a pessoa de cada morador de Quatinga Velho na faixa etária 0 a 3 anos para, de acordo com a rentabilidade oferecida pela instituição bancária depositária, garantir a provisão permanente do valor de um rendimento básico em usufruto a cada uma delas; bem como, contribuir com os recursos necessários ao FRRB para ampliação e inclusão de todos que no aguardo destes já estiverem ou venham a estar.

Logo, pertence o patrimônio do ‘FRRB” a destinação da causa e finalidade à qual foi dotado e constituido, a saber: a de estabelecer a reserva financeira à provisão e difusão do mínimo vital enquanto capital necessário à provisão de uma renda básica incondicional e permanente; bem como, mediante maiores necessidades pessoais ou da coletividade, os aportes de auxilio emergenciais temporários e ou concessão de créditos sociais, desde que em risco de depleção do capital necessário às rendas básicas não incorram, mas outrossim, em contribuição aos mesmo se façam, e assim o sejam.

Neste propósito o exercício democrático e direto da participação os adultos responsáveis pela retirada de valores se fará no Conselho de Gestão do projeto social FRRB em concordância e aderência ao compromisso ora instituído e firmado pelo ReCivitas por meio deste de:

preservar o crescimento sustentado deste patrimônio destinado à provisão do mínimo vital a renda básica permanente por toda a vida, tanto às gerações presentes quanto às próximas e futuras, incluso as que ainda hão de nascer, sempre de acordo com o critério da ordem progressiva e inclusiva das (i) comunidades mais carentes até as mais abastadas; e nestas das (ii) menores idades as maiores, para conforme a disponibilidade efetuar a alocação imediata dos recursos sem obstruções, impedimentos, entraves nem atraso tal progresso inclusivo e jamais exclusivo ou preterível de todos os mais.

Assim, ao efetuarmos os pagamentos dentro do modelo anterior de transferência combinada ―dos nossos fundos mais doações― no valor de 150 reais por pessoa a todos os atuais 111 participantes totalizando 693,75 reais por domicilio, encerramos finalmente a fase anterior do projeto; e através da presente dotação deste capital a renda básica damos inicio a esta nova etapa.

A qual, portanto esclarecemos não dispensa doações, porém, não mais carecerá destas para manter o atual patamar de recursos ou números de participantes, mas sim, aplicadas o serão tanto para aumentar o valor da renda, quanto sobretudo ampliar o seu alcance para mais pessoas, dentro dos critério adotados. E, portanto, a partir de agora, o serão destinadas primeiramente para completar a inclusão dos moradores de Quatinga Velho que ainda necessitam destes recursos, para então, mediante a conclusão de tal capitalização, o fundo ser e estar, como estará, aberto a outras comunidades e localidades para financiar mais projetos ou programas de renda básica universal.

Com isto, fazemos questão de mais uma vez, lembrar das pessoas que dependendo das doações no aguardo ainda estão. Contudo, não só por pedir queremos, mas também agradecer a todos que conosco contribuíram para com essa realização. Embora para tão poucas pessoas e as somas assim garantidas, terão enquanto viverem e tal fundo perdurar, terão enfim uma permanente de recursos para uma renda básica.

Cabendo ressaltar inclusive, conforme prevê a lei, que mesmo na eventualidade do encerramento das nossas atividades para outra finalidade não se destinará, e sim a organização social sem interesse governamental, lucrativo, politico, partidário, dedicada a mesma causa humanitária de combate a carestia dos mais vulneráveis através da garantia do mínimo vital preferencialmente através da universalização da renda básica incondicional a todos.

No mais, ainda, gostaríamos de assinalar que continuamos a defender que a renda básica seja garantida de fato, como direito constitucional enquanto responsabilidade social e obrigação das instituições públicas através da previsão, destinação e vinculação orçamentária obrigatória dos recursos já disponíveis e ou futuras contribuições específicas, exclusivamente para o cumprimento desta finalidade social, a de prover o mínimo vital, não sendo nem devendo sê-lo como tais, portanto, cheque em branco do contribuinte à administração pública ou privadas de interesse público para desviá-los, vinculá-los ou condicioná-los para outros fins.

E ressaltar que a reserva do possível não é, não pode e nem deve ser pretexto para se descumprir com os deveres e obrigações, posto que, é enquanto previdência e providência necessária, justamente a obrigação para com os deveres. Pois, não o é por não saberem que era possível que se fez, faz ou deixa de, mas justamente por assim o saber (e alegar o contrário, não se possa) que antes de tudo, todo o necessário se faz para possível tornar e nunca jamais deixar de assim o ser nem fazer.

Enfim, esperamos que com a realização destes objetivos e finalidades que a nossa razão e missão social o são, também por sinal o apontamento para aquilo que entendemos por e queremos dizer, os esclarecimentos o sejam, disto que, para além do rentismo, financismo e populismo uma renda básica, a nós significa. E, se só pedras ainda o tivermos, sopa de pedras então o faremos, pois da receita o principal ingrediente não nos falta. E pedras não são.

E que assim não só o próximo, mas as próximas gerações nunca mais as últimas sejam, e sim agora e sempre as primeiras, até que a ninguém jamais o falte. E se isto fazemos questão de dizê-lo, é porque isto, não é aquilo; e sem tais esclarecimentos, esses dizeres, os nossos não são, assim como, gestos e ações outras, por sinal, em contrário, igualmente também não.

Em suma, estes são nossos votos. Não promessas. Isto não é um termo de compromisso, mas a publicitação do seu cumprimento. Comunicado não só do que havemos de fazer, mas do que já está feito na forma de ação concreta e contribuição financeira para o futuro de todos, devidamente depositada em conta aberta a todos, para que também assim conosco se quiserem o possam; e convidamos, o venham, e bem vindos o sejam.

Agradecidamente

Marcus Brancaglione, Diretor Presidente do ReCivitas (2022–2026)

Bruna Augusto, Cordenadora do Projeto Social

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